Home- busca: Lei de Responsabilidade Fiscal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Julho de 2011 - 16:46
Responsabilidade civil. Indenização. Danos morais.
Publicação de nome e número em lista telefônica. Obrigação de indenizar. Ônus da prova.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Julho de 2011 - 11:41
Apelação cível. Responsabilidade civil. Consumidor.
Incêndio em hotel. Hóspede que teve fratura da coluna ao saltar de janela do quarto em que estava hospedada. Defeito do serviço por insegurança.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Maio de 2011 - 10:02
Acidente de trabalho. Responsabilidade civil.
Culpa. Quantun indenizatório. Indenização por danos materiais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Maio de 2011 - 09:26
Civil e administrativo. Responsabilidade civil.
Acidente de trânsito atribuído a buraco existente em via pública. Culpa exclusiva da própria vítima.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 02 de Março de 2011 - 13:45
Honorários periciais. Responsabilidade pelo pagamento.
Havendo divergência de ambas as partes em relação ao laudo pericial contábil, a responsabilidade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 15:32
Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.
Ação autônoma em face do tomador de serviços.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 14:29
Apelação Cível. Responsabilidade civil objetiva.
Excludentes não comprovados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 15:27
Apelações Cíveis. Responsabilidade Civil. Estado.
Morte por disparos de arma de fogo. Policiais. Marido e pai das autoras. Pensionamento. Dano moral. Custas. Honorários.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 12:58
Responsabilidade subsidiária. Ente público. Cabimento.
A contratação mediante licitação não impede a responsabilização de ente público.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 01:00
Responsabilidade civil. Dano moral. Caracterizado.
Caracteriza-se como deficiente a prestação de serviço que não logra fornecer os ingressos para a partida de futebol quando este era o único objetivo da viagem.
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 15:52
LEI Nº 13.411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Julho de 2025 - 14:03
Maior vazamento de senhas da história escancara fragilidades de cibersegurança e põe LGPD em foco
proteção de dados; especialista cobra medidas concretas de conformidade e responsabilidade digital
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 11:41
Loja de calçados é condenada por descontos indevidos para ressarcir furtos de mercadorias
prejuízos que a empresa vier a ter são de sua exclusiva responsabilidade
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2015 - 10:23
Médica celetista contratada por concurso público não obtém direito a estabilidade
da higienização são responsabilidade do empregador
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 13:10
Turma condena mineradora a indenizar filhos de trabalhador morto por complicações da silicose
Turma reconheceu a responsabilidade civil da empresa pela morte do trabalhador, concedendo
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 17:30
CEF terá de pagar horas extras e diferenças de CTVA a empregado
SDI-1 concedeu as horas ao bancário por constatar que ele trabalhava submetido a controle de horário e não detinha função de responsabilidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 12:55
Apelação cível. Ação de indenização por ato ilícito decorrente de acidente de trânsito.
Responsabilidade civil objetiva. Viatura conduzida por policial militar que ingressa em via sem as
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 10:36
Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997.
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 13:43
Postura Judicante: o Silêncio é Sagrado, e é de Lei
Por Reis Friede.
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Blog Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 12:29
Da insegurança jurídica dada pela Lei 14.454/22
Contexto histórico e jurídico - rol da ANS.
